Política de prestação de serviços para contratação de passeios turísticos e/ou culturais

        

O IDOSAR – CENTRO DE PESQUISAS & PROPOSIÇÕES, com sede na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, inscrita sob o CNPJ nº 47.633.265/0001-90. Registro de marca junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Com autonomia jurídica para desenvolver as atividades descritas abaixo tanto pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual-MEI quanto pela seu Registro de marcas e patentes de criação. Classe NCL (11) 35: Negociação de contratos de negócios para terceiros; Classe NCL (11) 41 Especificação livre e Atividades (CNAE) respaldadas pelo MEI.

O Idosar – Centro de Pesquisas & Proposições, em suas prerrogativas, contempla as seguintes incumbências: promover, desenvolver e realizar programas, projetos, encontros, serviços passeios turísticos que beneficiem a comunidade, principalmente da faixa etária da terceira idade.

Todos os descritos acima salvaguardam a emissão de certificados, ou notas fiscais, ou pareceres próprios do Idosar Centro de Pesquisas & Proposições levam as devidas informações jurídicas de nossa entidade, sendo emitida logo após a conclusão de atendimentos e/ou serviços prestados.

 

1. Da base legal da promoção de passeios turísticos:

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    1.1- O Idosar Centro de Pesquisas & Proposições em parceria com a empresa Avante Rio Turismo, cujo CNPJ está inscrito sob o Nº: 42.250.091/0001-63, sediada no Município de Belford Roxo, ofertará passeios turísticos voltados, principalmente, para o público que já estiver idosando;                                          1.2- A(s) CONTRATADA(s) prestará serviços de passeios turísticos especializados para públicos da Terceira Idade;

 

1. 3- O cliente ao adquirir os pacotes de passeios turísticos/culturais estará contratando o Idosar Centro de Pesquisas & Proposições, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.633.265/0001-90, sediada no município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, bem como a empresa Avante Rio Turismo são as empresas contratadas para a organização e execução de todos os trâmites referentes a essa prestação de serviços;

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1. 4- As partes contratadas poderão oferecer os serviços de Passeios Turísticos/Culturais tanto para pessoa física quanto para instituições privadas e públicas (abrigos, asilos, Casas de Longa Permanência ILPIs...) cujo o público alvo seja, principalmente, àqueles que já se encontrem idosando;                            1.5- O cliente, aderente aos presentes termos e condições gerais de prestação de serviços, será identificado no requerimento no ato da contratação/inscrição cujo pagamento via link disponibilizado no site da(s) contratada(s);

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​   1.6- O cliente poderá ser um responsável de ILPIs e outras instituições da mesma ou de outra natureza. Neste caso o contratante receberá o certificado de comprovação de que ofertou atendimento especializado e qualificado aos idosos desta(e) estabelecimento/instituição, referente a serviços de Turismo;

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   2. Quanto aos Passeios Turísticos / Culturais:                                                                                                                                                     2.1- Serão disponibilizados no site do Idosar – Centro de Pesquisas & Proposições, os itinerários com datas e horários previamente estipulados;                    2.2- Os passeios ocorrerão somente se tiver o quantitativo mínimo de passageiros até 20 dias antes da data do Passeio. Caso não tenha o mínimo de passageiros, a data poderá ser cancelada ou reagendada;                                                                                                                                           2.3 - Em caso de cancelamento ou reagendamento, o cliente poderá aguardar uma nova data, deixar o crédito para um  novo passeio ou solicitar reembolso;.                                                                                                                                                                                       

  3.Quanto à(s) forma(s) de pagamento:                                                                                                                                                              3.1-As formas de pagamento poderão ser via boleto bancário, transferência bancária, via Pix e cartões de crédito (Visa, Mastercard, Diners, ELO);            3.2-Não será possível, ao cliente, solicitar parcelamento por meio das contratadas, a saber o IDOSAR- CENTRO DE PESQUISAS & PROPOSIÇÕES e/ou AVANTE RIO TURISMO;

.3.3- Caso a compra com o cartão de crédito não tenha sido aprovada, orientamos ao cliente a considerar alguns motivos:

             *Cancelamento durante o período de análise das informações em que houve alguma informação equivocada;

             *No ato da confirmação dos dados, informações inconsistentes no formulário de compra, consulta a disponibilidade de limite entre outras informações, para garantir a legitimidade da transação. Em alguns casos, pode ser feito contato telefônico com o comprador para a liberação do pagamento;                                                                                                                                                                                                                       *Falha de comunicação junto à operadora, orientamos que tente refazer a transação mais tarde;

             *Quando a administradora do cartão não autoriza a transação, orientamos que refaça a transação e escolha outra forma de pagamento (Pix, boleto ou transação bancária);

             *Em caso de dúvida, o titular do cartão de crédito deve entrar em contato diretamente com a operadora.

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 4. - Cancelamento e/ou Desistência: em caso de cancelamento por iniciativa do passageiro, de acordo com a deliberação normativa nº 161 de 09 de agosto de 1985 da EMBRATUR, a faremos a devolução conforme condições abaixo:

 4.1 - O valor em percentual a ser restituído será de:
  • Cancelamento até 30 dias do início da viagem: 90% do valor
  • Cancelamento entre 29 e 21 dias do início da viagem: 80% do valor
   • Cancelamento entre 20 e 7 dias do início da viagem: 50% do valor;
• Cancelamento a menos de 7 dias do início da viagem: Sem devolução.

 4.2- Prazo para reembolso é de até 20 dias úteis a contar da data em que foi informado o cancelamento/ desistência do pacote por parte do cliente;

 4.3- É reservado o direito de abater sobre os valores a devolver, eventuais gastos que não nos são restituídos referentes a reservas de hospedagem,
- reservas em restaurantes, transporte, seguro ou quaisquer outros gastos oriundos da contratação realizada pelo cliente;

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  5. Quanto à ausência do passageiro:
5.1 ´É considerado abandono, assim como a ausência, o passageiro que não estiver no local designado para a saída, até após 10 (dez) minutos do horário combinado ou do prazo máximo estabelecido. Assim sendo, NÃO haverá nenhum tipo de reembolso/ ressarcimento perante quaisquer valores, isentando às CONTRATADAS de quaisquer responsabilidades com custos extras de translado, hospedagem e integridade física, a partir da ocorrência;

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 6. Quanto à substituição de passageiros:

 6.1-  O cliente pode, em tempo hábil, providenciar a sua substituição por outro passageiro indicado por ele, que esteja apto a realizar o pacote contratado, em até 7 dias úteis antes da data estipulada para saída do evento, passeio ou viagem.
 6.2- A substituição de passageiro(s) deverá observar faixa etária compatível com o valor do pacote adquirido;

 6.3- A substituição de passageiros será realizada diretamente no link disponibilizado no site;
 

 7. Quanto à veiculação de imagem e voz:

 7.1-  Sua participação implica automaticamente na autorização de veiculação de imagens e vozes (fotos e vídeos) colhidas  durante o passeios/eventos/viagens;

7.2- Sua participação implica automaticamente na autorização de veiculação de imagens e vozes para fins de divulgação e ofertas promocionais a serem veiculadas nas mídias sociais das CONTRATADAS;

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  8. Dispositivos Gerais:

 8.1- O pacote (passeio/ viagem/ evento) seguirá as recomendações do Ministério e Secretaria de Saúde de local origem x destino, assim como as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);

 8.2- Consideraremos as determinações vigentes na data de início do pacote (passeio/ viagem/ evento), do local de origem x destino a serem visitados. Exemplo: obrigatoriedade no uso de máscaras de proteção facial, etc.;

 8.3-Caso haja alguma restrição por parte dos órgãos de saúde, como por exemplo PANDEMIA ou outras fatores, o pacote (passeio/ viagem/ evento) será adiado, com data posterior a ser divulgada;

 8.4- O pacote (passeio/ viagem/ evento) não será cancelado pelos seus organizadores em caso de chuva somente. Mas em condições climáticas extremas e/ou situações adversas que ponham em risco a integridade física dos participantes (deslizamentos, obstruções de rodovias, etc ), neste caso o evento será remarcado para outra data, com crédito do mesmo valor depositado;
  8.5- Dentro deste item dos Dispositivos Gerais, caso o cliente não possa comparecer na nova data, o valor depositado poderá ser: repassados para outro evento; estabelecidos como crédito para uso posterior; reintegrados a sua conta bancária.

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 9 - Casos omissos:
  9.1- Para casos não previstos nesta Política de prestação de serviços de Turismo pedimos que entre em contato pelo e-mail idosarcentrodepesquisa2022@gmail.com, visando a transparência em nossos serviços.

 

  Contratadas:
Idosar – Centro de Pesquisas & Proposições -  CNPJ sob o nº 47.633.265/0001-90                                                                                                            Avante Rio Turismo - CNPJ: 42.250.091/0001-63